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Novo casamento não é motivo para cancelamento de pensão por morte do INSS.

18/08/2021, publicado por

⚠️ A pensão por morte tem duração variável conforme a idade e o tipo de beneficiário.

⏰ Alguns podem receber de forma vitalícia, outros têm prazo máximo de duração do benefício.

📌 As hipóteses de cessação da cota-parte da pensão por morte estão previstas no art. 77, § 2.º, da Lei n.º 8.213/1991, com redação conferida pela Lei n.º 13.135/2015.

💍 A nova união do cônjuge ou companheiro viúvo não está entre essas hipóteses.

✴️ Mas cuidado, para pensionistas de servidores ou militares a regra pode ser diferente.

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