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O motorista de trator pode ter direito a aposentadoria rural?

21/03/2023, publicado por

A aposentadoria por idade rural tem uma grande vantagem: a idade reduzida para concessão.

Contudo, para ter direito, é preciso comprovar os 15 anos de atividade rural. Dessa forma, no caso dos empregados rurais, tal comprovação se dá especialmente por meio da Carteira de Trabalho (CTPS).

Nesse sentido, a jurisprudência já decidiu que “A equiparação do tratorista a empregados urbanos em determinadas situações não afasta a sua condição de empregado rural” (TRF4, AC 5052207-19.2017.4.04.9999, DÉCIMA TURMA, Relator LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO, juntado aos autos em 01/06/2018).

Portanto, os tratoristas podem reconhecer o seu tempo trabalhado para fins de contagem da carência da aposentadoria por idade rural!

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