Quando nos deparamos com um PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) emitido pela empresa que não reflete corretamente a atividade especial exercida, algumas ações podem ser tomadas. Confira:
1️⃣ Pedir para a empresa retificar o PPP: A empresa é responsável por emitir o PPP e também pode retificá-lo. Inicialmente, solicite amigavelmente que a empresa faça a retificação, dentro dos limites do Laudo Técnico, que é a base para o preenchimento do PPP.
2️⃣ Pedir perícia técnica: Caso a empresa se recuse a retificar o PPP, é possível solicitar em juízo a realização de perícia técnica. Nesse caso, é importante apresentar ao processo provas de que a retificação foi buscada e apontar as inconsistências técnicas do PPP, como um laudo de uma empresa similar demonstrando a relação da função exercida com agentes nocivos.
3️⃣ Empresa fechada? Se a empresa já encerrou suas atividades, uma opção é utilizar um laudo de outra empresa similar, prática amplamente aceita na jurisprudência.
💡 Dica bônus: Procure laudos em outros processos: Uma dica adicional é buscar em outros processos os laudos das empresas em que o segurado trabalhou. É possível que outros segurados que atuaram na mesma empresa já tenham ingressado em juízo e juntado os laudos nos processos. Para isso, pesquise no inteiro teor do tribunal pelo nome da empresa e a palavra “previdenciário” para filtrar a categoria.
É importante contar com o suporte de um(a) advogado(a) especializado(a) em direito previdenciário para orientar e auxiliar em todas as etapas desse processo.
Fique atento aos seus direitos e não deixe que um PPP inadequado prejudique a comprovação da sua atividade especial. Seja perseverante na busca pela documentação correta!