Como quase tudo no RPPS, o conceito de licença prêmio e os requisitos exigidos para sua concessão são estabelecidos no Estatuto do Servidor.
Nesse post usarei o Estatuto dos Servidores do Estado de Santa Catarina para ilustrar como o benefício é tratado para esses servidores, de todo modo os parâmetros aqui estabelecidos são muito similares nos demais Entes Federados.
A licença prêmio É o afastamento temporário, remunerado, do exercício do cargo. Tem direito o servidor público efetivo e estável, a cada 5 anos de efetivo exercício no serviço público estadual, pelo período de 3 meses, devendo ser requerido, nos termos legais.
A contagem do quinquênio é suspensa quando servidor se afastar em licença não remunerada.
Quando a licença para tratamento de saúde ou por motivo de doença em pessoa da família exceder a 90 (noventa) dias para servidor do quadro civil a contagem.
E você conhecia esse benefício pago a alguns servidores?
Fonte: Amanda Medeiros Kravchychyn
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