A OAB Nacional oficiou nesta quinta-feira (30/6) o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Guilherme Serrano, pedindo mudanças no procedimento de desbloqueio do acesso à plataforma INSS DIGITAL (SAG e GERID). A Ordem tem recebido muitas reclamações de profissionais com acesso bloqueado em função de suposta falha na segurança do sistema durante o uso da plataforma. O problema ocorre com o procedimento de desbloqueio após a ocorrência. Apesar das exigências serem cumpridas, advogadas e advogados não conseguem voltar a ter acesso à plataforma.
“Infelizmente, tem sido recorrente o bloqueio de senhas de advogados no INSS Digital por alegados motivos de segurança. Sem descurar da segurança, que é fundamental, é imprescindível que o INSS analise com mais agilidade os pedidos de desbloqueio e trate-os com mais transparência, sob pena de violar prerrogativas da advocacia previdenciária”, afirmou Bruno Baptista, presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário (CEDP).
“O bloqueio fere as prerrogativas da advocacia”, diz a vice-presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário CEDP, Gisele Kravchychyn. “A plataforma é o instrumento de acesso de advogadas e advogados ao INSS para representação de seus clientes. Privá-los do uso do sistema equivale a impedi-los de exercer sua profissão. Isso é grave. Em que pese a evidente necessidade de protocolos de segurança no uso do INSS DIGITAL, é fundamental que prazos sejam estabelecidos, haja agilidade na liberação dos cadastros bloqueados e urgência na resposta aos usuários. Sob risco de sérios prejuízos à cidadania”, acrescentou ela.
“Com o aumento da virtualização no processo administrativo previdenciário e os cuidados inerentes à revolução 4.0, faz-se necessário o acompanhamento da OAB nos procedimentos adotados que ferem às prerrogativas profissionais e o devido processo legal. A agilização nas solicitações trará segurança ao trabalho da advocacia e a diminuição de riscos aos direitos dos cidadãos”, disse Leandro Pereira, relator do tema na CEDP.
O documento enviado ao presidente do INSS pede que haja agilidade na análise dos casos, com a estipulação do prazo máximo de resolução de dez dias, ou a suspensão dos prazos processuais, prescrição e decadência de direitos quando superado esse período. Além disso, o ofício demanda que seja dada resposta ao usuário, a cada 48 horas, sobre o andamento da solicitação ou disponibilização de local para acompanhamento do processo de desbloqueio do usuário. A OAB quer também que o INSS publique um manual de boas práticas para que os usuários possam ter mais conhecimento das regras de utilização e manutenção de senhas da plataforma.
Fonte: https://www.oab.org.br/noticia/59904/oab-pede-que-desbloqueio-de-acesso-ao-inss-digital-seja-agilizado