Diante do cenário de crise provocado pelo Coronavírus, a OAB/SC está solicitando a antecipação do pagamento dos precatórios federais correspondentes a 2020. Nesta segunda-feira (16), a Seccional fez requerimento para liberação ainda neste primeiro semestre. No ofício direcionado ao presidente do CFOAB, Felipe Santa Cruz, o presidente da Seccional, Rafael Horn, requereu à Ordem Nacional a adoção de medidas junto ao Conselho da Justiça Federal em benefício da advocacia. O objetivo é proteger a advocacia e fomentar a economia brasileira.
Confira aqui o ofício encaminhado.
“Nesse ofício, estamos requerendo medidas junto ao Conselho da Justiça Federal para que efetue, ainda no primeiro semestre, a liberação dos precatórios federais com pagamento previsto para o ano de 2020. Estamos certos de que a liberação desses valores no prazo requerido permitirá que sejam mitigados os efeitos negativos das medidas indispensáveis para a contenção da doença – quarentena, suspensão de prazos, etc. –, de forma a proteger a advocacia e a fomentar a economia brasileira”, argumentou o dirigente da Ordem catarinense.
Fonte: OAB/SC