Jovem tetraplégico é indenizado por passar em concurso público e não poder assumir a vaga

O Via Legal desta semana mostra uma história de superação que vem de São Paulo.  Um jovem tetraplégico passou em dois concursos públicos e provou que a deficiência não é sinônimo de incapacidade. O que ele não esperava era ser surpreendido por uma notícia: ser reprovado no exame médico da instituição, mesmo sendo a vaga destinada a pessoas com deficiência. O rapaz entrou com processo na Justiça Federal para provar que foi discriminado. A decisão foi favorável e ele vai receber uma indenização por danos morais. A reportagem é de Letícia Lagoa.

Imagine conseguir ser aprovado em uma universidade federal no curso que você sempre sonhou, mas não conseguir fazer a matrícula.  O repórter Marcelo Magalhães foi até Pelotas (RS), onde alunos de uma instituição pública da cidade passaram por esta situação e resolveram buscar a Justiça para pôr fim ao impasse. Os estudantes estavam sem o certificado de conclusão do Ensino Médio por causa de greves dos professores e dos funcionários, que atrasaram o calendário escolar.  A sentença, em primeira instância, determinou a matrícula dos jovens. E a decisão foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Comprar um imóvel ainda na planta pode ser vantajoso. Muitas vezes, o desconto é grande. Mas, nem sempre as construtoras cumprem as datas previstas em contrato e quem comprou precisa pagar juros até a obra ficar pronta. Um prejuízo que uma moradora do Maranhão não aceitou. Ela se negou a pagar as parcelas a mais e teve o nome incluído em órgãos de defesa do consumidor. Mas, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região considerou a cobrança indevida e por isso ela vai ser indenizada.

O Via traz ainda uma reportagem sobre um dos pontos turísticos de Recife: a Casa de Banhos. Lugar onde, no século XIX, a elite se reunia para a prática de banhos terapêuticos. Anos depois, o lugar se transformou em um restaurante, mas não vai poder abrir as portas até que todas as licenças ambientais estejam em dia. Entre as irregularidades identificadas está o lançamento de esgoto diretamente na natureza.

O Via Legal é produzido pelo Conselho da Justiça Federal em parceria com os Tribunais Regionais Federais. O programa é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 19 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet: www.youtube.com/programavialegal e www.youtube.com/cjf.