PAGUEI INSS COMO FACULTATIVO PARA COMPLEMENTAR, MAS JÁ TINHA CONTRIBUIÇÃO MENSAL DE EMPREGADO/AUTÔNOMO. DESCOBRI QUE NÃO PODIA. FUI OLHAR MEU CNIS E VI QUE O INSS COLOCOU O SEGUINTE INDEXADOR: “PREFACULTONC´´ O QUE FAÇO AGORA?
⚠️Primeira recomendação: procure um(a) advogado(a) especialista para ajudar na resolução, não siga fazendo as contribuições e as correções de CNIS sem auxílio profissional.
➡️ Mas vamos ao caso:
💰Vimos ontem q a contribuição como facultativo não pode ser usada para aumentar aposentadoria futura. Basicamente porque não pode ser pago no mesmo mês de contribuição de empregado ou autônomo.
✴️Se você pagou dessa forma normalmente vai aparecer no seu CNIS, naquele mês, um indexador que demonstra que o INSS já percebeu seu erro. Costuma aparecer:
🔖 PRECFACULTCONC – Recolhimento ou período atividade de contribuinte facultativo concomitante com outro TFV
📝 O CNIS está indicando a contribuição como facultativo em concomitância com fatos que descaracterizam a condição de segurado facultativo.
✳️Verifique o problema e analise se:
📌você deve corrigir a categoria e conseguirá manter a contribuição;
📌você deve pedir restituição do valor pago;
📌 você deve dar baixa em alguma categoria anterior q já não se aplica mais, ou até dar baixa num vínculo de trabalho q ficou em aberto.
➖Atenção as normas:
1️⃣ IN 77/2015;
2️⃣ Postaria INSS 123/2020;
3️⃣ Instrução Normativa RFB 1265/2012.
Fonte: Instagram Gisele Lemos Kravchychyn
https://www.instagram.com/p/Cn1miGksIFX/