A Gerência Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Rio de Janeiro realizou o seu primeiro atendimento do seguro defeso, benefício concedido ao pescador artesanal durante o período de defeso da atividade pesqueira, quando é proibida a pesca de algumas espécies para preservação. O seguro foi concedido no último dia 15 para a pescadora de camarão, Caroline Dias da Silva.
A pescadora procurou uma Agência da Previdência Social no Rio de Janeiro e apresentou os documentos necessários à entrada do benefício . Apesar de a atividade da pesca ser desempenha por Caroline no município de Vera Cruz, na Bahia, a segurada que está no Rio de Janeiro para acompanhar o tratamento de saúde da irmã pôde solicitar o defeso neste estado porque não existe restrição em relação à localidade para o atendimento previdenciário.
Os servidores do INSS que já estão capacitados para este tipo de atendimento se preparam para receber a solicitação de outros defesos, como, por exemplo, o da sardinha que acontece, no Rio de Janeiro, de 15 de junho a 31 de julho.
Legislação- A Medida Provisória 665, de 30 dezembro de 2014, transferiu a operacionalização do seguro defeso para o INSS, em função da capilaridade das Agências da Previdência Social em todo o país. São mais de 1.600 agências espalhadas pelo país, o que facilita o acesso dos pescadores artesanais ao benefício. (Philipe Vianna SCS/BH)