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O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) se reúne nesta quinta-feira (9) para criar a Turma Nacional de Uniformização (TNU) da jurisprudência dos juizados especiais dos estados e do Distrito Federal. A sessão plenária terá início às 14h.
De acordo com a proposta que será analisada, a TNU terá competência para processar e julgar o incidente de uniformização de interpretação de lei federal, em questões de direito material, quando houver divergência entre decisões de turmas recursais de diferentes regiões ou decisão de uma turma recursal proferida em contrariedade à súmula ou jurisprudência dominante do STJ. |
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Publicado por: STJ
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