Posso converter minha aposentadoria por invalidez em aposentadoria por idade mais para frente, quando cumprir a idade?
❌no INSS uma conversão direta não é possível.
➡️ Ou seja, pedir para “trocar”, sem interromper a aposentadoria por invalidez.
✅ Mas é possível juntar documentos médicos para um pedido de alta da aposentadoria por invalidez, fazer ao menos uma contribuição e solicitar a aposentadoria por idade.
⚠️alguns detalhes:
1️⃣ o pedido de alta se faz pelo 135 (Postaria 123/20, art. 3 inciso VI).
2️⃣ se era empregado antes tem q tentar se apresentar no emprego. Se não for, segue contribuindo na mesma categoria de antes.
✴️O mais seguro é voltar a trabalhar efetivamente, não só fazer contribuição.
3️⃣ o tempo da aposentadoria por invalidez em tese conta como tempo e valor de contribuição, se for intercalado, nos termos do Tema 88 do STF.
4️⃣ analise sempre se vale a pena economicamente a troca, calculando a renda da aposentadoria por idade nos termos das novas regras da EC 103/2019.
⚖️Sobre o tema veja a decisão do STJ:
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR IDADE. IMPOSSIBILIDADE. LEIS 8.213/91 E 5.890/73.
I – A Lei 8.213/91 não contempla a conversão automática de aposentadoria por invalidez em aposentadoria por idade prevista no § 2º, do art. 8º, da Lei 5.890/73.
II – Caso em que o implemento da idade de 65 (sessenta e cinco) anos ocorreu já na vigência da Lei 8.213/91, aplicáveis seus dispositivos que não prevêem a conversão pretendida.
III – Recurso não conhecido.
(REsp 266.503/RN, Rel. Ministro GILSON DIPP, QUINTA TURMA, julgado em 04/10/2001, DJ 05/11/2001, p. 130)
Fonte: Instagram – Gisele Lemos Kravchychyn
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