Posso receber auxílio acidente e beneficio assistência da LOAS ao mesmo tempo?
O benefício assistencial da LOAS é pago no valor de 1 salário mínimo para idosos ou pessoas com deficiência que não possuam meios de prover à própria subsistência ou de tê-la provida por sua família.
Já o auxílio acidente é um benefício previdenciário indenizatório que o INSS paga para quem sofreu acidente de qualquer natureza (do trabalho ou não) e que ficou com sequela que diminuiu sua capacidade de trabalho.
Muitos têm dúvida se é possível acumular os dois.
No julgamento do tema 253 a TNU decidiu que não, firmando a seguinte tese:
“É inacumulável o benefício de prestação continuada – BPC/LOAS com o auxílio-acidente, na forma do art. 20, §4º, da Lei nº 8.742/1993, sendo facultado ao beneficiário, quando preenchidos os requisitos legais de ambos os benefícios, a opção pelo mais vantajoso.”
O tema Transitou em Julgado em 29/06/2021.
Ou seja, não pode acumular mas pode escolher qual deseja receber.
E atenção porque normalmente o LOAS acaba sendo melhor do que o auxílio, já que esse último pode ser pago em valor menor do que Salário Mínimo e o BPC LOAS ao menos garante o mínimo.
Fonte: Instagram – Gisele L. Kravchychyn.
https://www.instagram.com/p/CgRh0FtMwTJ/