Posso ser presidente de partido político sem perder a condição de segurado especial?
De acordo com a jurisprudência, sim!
EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. IDADE MÍNIMA ATINGIDA PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. TRABALHO RURAL COMPROVADO. FIXAÇÃO DA DIB NA DER. HONORÁRIOS. JUROS. 1. Atingida a idade mínima exigida e comprovado o exercício da atividade rural em regime de economia familiar pelo período exigido em lei, mediante a produção de início de prova material, corroborada por prova testemunhal consistente, o segurado faz jus à aposentadoria rural por idade. 2. O exercício de cargo de presidente de partido político local, por si só, não descaracteriza a qualidade de segurado especial. 3. O tamanho da propriedade rural, individualmente, não tem o condão de descaracterizar o regime de economia familiar quando preenchidos os demais requisitos legalmente exigidos, mormente em se tratando de terreno com áreas de inclinação, impróprias para o plantio. 4. Não há óbices a que o termo inicial do benefício de aposentadoria rural por idade, e em consequência o início dos seus efeitos financeiros, sejam fixados na data da DER. O segurado não pode ser onerado com os efeitos da demora na concessão do benefício a que fazia jus desde o implemento dos requisitos legais e a apresentação do pedido.(TRF4, APELREEX 0002085-92.2014.4.04.9999, QUINTA TURMA, Relatora TAÍS SCHILLING FERRAZ, D.E. 24/10/2014)
Fonte: Amanda Medeiros Kravchychyn (@amandamkrav)