O Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico (PJe) no âmbito da Primeira Região aprovou no último dia 8 de maio, por unanimidade, o calendário de expansão da ferramenta para o ano de 2015.
A previsão é que, em 20 de agosto, o PJe chegue à Seção Judiciária de Goiás; em 17 de setembro, à Seção Judiciária de Tocantins; em 1º de outubro, à Seção Judiciária de Roraima; em 15 de outubro, a instalação se dará na Seção Judiciária do Maranhão; em 12 de novembro, na Seção Judiciária do Acre; e, encerrando o ciclo, em 26 de novembro, o Processo Judicial Eletrônico alcançará a Seção Judiciária de Rondônia.
A implantação ocorrerá, a princípio, em todas as varas com competência cível da sede das aludidas seções judiciárias e respectivas subseções, abrangendo as mesmas classes em que o PJe já está em produção na Seção Judiciária do Distrito Federal: mandados de segurança cíveis – individuais e coletivos – e ações monitórias.
PJe
O Processo Judicial eletrônico é um sistema desenvolvido pelo CNJ, lançado em junho 2011, em parceria com os tribunais e a participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para a automação do Judiciário.
O objetivo principal é a construção de sistema único para tramitação de processos na Justiça, a permitir maior transparência na atividade jurisdicional, agilidade e segurança nos procedimentos cartorários, rastreabilidade dos processos e redução de custos na tramitação dos feitos, entre outros benefícios.