Professor aposentado pelo Município pode prestar concurso público para ser professor no Estado?
Ressalvadas algumas vedações no tocante à idade de alguns candidatos estabelecidas no Edital do Concurso, vamos analisar essa situação do ponto de vista da acumulação dos vencimentos (renda recebida no cargo público pelo servidor ativo) com os proventos (renda recebida pelo servidor público inativo ou aposentado)
A concessão de aposentadoria a segurado de RPPS no cargo de professor não impede a acumulação de outro cargo de professor, ainda que o ingresso ocorra depois da aposentadoria.
Isso porque os professores estão nas exceções previstas na Constituição no tocante à acumulação de vencimentos e proventos decorrentes de cargos acumuláveis.
Fonte: Amanda Medeiros Kravchychyn (@amandamkrav)