Sindicato apresentará esta semana projeto ao governo para que a contribuição previdenciária, paga pelo segurado que continuana ativa, seja destinada à revisão de benefícios
O Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas, filiado à Força Sindical, vai propor a criação de um fundo para direcionar os recursos que garantam a revisão dos benefícios de aposentados que continuam trabalhando com carteira assinada, e viabilize a chamada desaposentação. Conforme o documento, ao quala coluna teve acesso com exclusividade, o fundo será constituído pela contribuição previdenciária que os aposentados recolhem para o INSS depois de terem os benefícios concedidos. O fundo beneficiará aproximadamente 480 mil segurados que voltaram a trabalhar, segundo a Advocacia-Geral da União (AGU).
A proposta será apresentada na reunião do Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e Previdência Social, marcada para terça-feira, às 10h30. O governo estima que o custo da desaposentação será de R$ 181,8 bilhões nas próximas duas décadas.
“As contribuições dos aposentados que trabalham deverão ser desmembradas das receitas, de modo a formar um novo fundo específico para os casos do direito à desaposentação”, diz um trecho do documento.
O presidente licenciado da entidade, João Batista Inocentini, que assina o texto juntamente com o presidente Carlos Ortiz, explica que o fundo a ser criado pelo governo teria gestão da Previdência Social. Mas os valores deverão ser administrados separadamente dos recursos arrecadados para o Regime Geral.
“O fundo receberá os recursos das contribuições dos aposentados que trabalham. A parte que é paga pelos empregadores será destinada ao governo, para o INSS normalmente”, explica.
A ideia é garantir recursos para a desaposentação de quem continuou no mercado por pelo menos cinco anos, após a concessão do benefício. A partir daí, o segurado teria direito a revisão de cálculo baseada nos contribuições feitas.
EM PARCELAS OU NÃO
“A Previdência fará o cálculo de quanto ele teria direito. O período de acúmulo poderia ser de ano em ano ou a cada cinco anos. Desta forma, o aposentado poderia escolher entre receber essas contribuições em parcelas incorporadas ao benefício, ou de uma única vez. A revisão seria na data de aniversário do aposentado”, explica Inocentini.
VALOR ATUALIZADO
O sindicalista cita um exemplo: o segurado que após cinco anos de contribuição, após se aposentar, recolheu cerca de R$ 20 mil teria esse valor atualizado monetariamente na data do aniversário. O acumulado seria revertido na correção do benefício. Para Inocentini, isso acabaria com disputas judiciais travadas entre aposentados e o governo.
ANTIGO PECÚLIO
A desaposentação retomaria o papel do benefício do pecúlio que existiu até 1994, que devolvia o valor contribuído para o aposentado que trabalhava e completasse 65 anos de idade. Hoje, cerca de 70 mil processos tramitam no Judiciário cobrando a revisão. A União alega que haverá impacto de R$ 70 bilhões nas contas da Previdência.
SEM DEVOLUÇÃO
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já julgou caso sobre o tema, em 2013, e definiu que os valores já recebidos pelo segurado não precisavam ser devolvidos. Mas a questão foi para o Supremo Tribunal Federal (STF). Em outubro de 2014, o ministro do STF Luiz Barroso votou a favor da desaposentação com o segurado podendo renunciar ao benefício para obter um maior.
FÓRMULA FIXADA
Barroso propôs que fosse aplicado cálculo para reduzir o montante de eventual segunda aposentadoria. A fórmula fixada para o novo benefício, segundo o ministro, deve levar em conta a idade e expectativa de vida do contribuinte quando se aposentou pela primeira vez. Apenas o tempo de contribuição, e eventualmente o valor, seriam maiores.
PROCESSO PARADO
A votação no Supremo está empatada. Os ministros Dias Toffoli e Teori Zasvascki foram contra a desaposentação. Além de Barroso, o ministro Marco Aurélio Mello é favorável ao uso das contribuições posteriores para corrigir as aposentadorias. A ministra Rosa Weber fez pedido de vistas do processo e até hoje o assunto aguarda para voltar a julgamento.
Fonte: O Dia/RJ