Quando a aposentadoria por invalidez é decorrente de um auxílio-doença, o prazo de decadência conta do auxílio ou da aposentadoria?
Com a revisão da vida toda a todo vapor, uma das dúvidas mais recorrentes tem sido acerca do prazo decadencial, isso porque na tese da revisão da vida toda é aplicado esse prazo.
Ocorre que a exemplo do que acontece nos casos de revisão da pensão por morte aonde o prazo decadencial conta-se a partir do benefício originário, no caso da revisão da aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, a decadência também deve ser contada do benefício originário, seja do auxílio-doença.
O assunto é abordado nos temas 134 e 120 da TNU.
Fonte: Amanda Medeiros Kravchychyn.
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