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Quantas aposentadorias posso ter, incluindo RPPS e INSS?

03/08/2024, publicado por

Num mesmo regime previdenciário vc pode ter em regra apenas 1️⃣ aposentadoria.

⚠️ Entretanto, caso a mesma pessoa seja servidor público e também trabalhe na iniciativa privada, poderia contribuir para o RGPS e RPPS e se aposentar nos 2️⃣ regimes.

💎 Existe também a possibilidade de acumular 1 atividade privada e 2 cargos públicos se os públicos forem (art. 37 CVI CF88):

a) dois cargos de professor;
b) um cargo de professor com outro técnico ou científico;
c) dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;

⭐️Nessa hipótese então seria possível 3️⃣ aposentadorias, 2 de RPPS e 1 do INSS.

💰Destaco que esses 2 ou 3 benefícios podem ser acumulados de forma integral, não se aplicando a limitação proporcional do recebimento do segundo ou terceiro benéfico, nos termos da EC 103/2019.

🔖Aquela regra da EC 103/2019 somente se aplica nos casos de acumulação de aposentadorias com pensões e não de acumulação apenas de aposentadorias.

Fonte: Gisele Lemos Kravchychyn

Link: https://www.instagram.com/p/C6ivSLOsQ-s/

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