Quem faz limpeza em banheiros pode se aposentar especial com 25 anos de contribuição?
⚖️Depende, mas em muitos casos pode sim por exposição a agentes biológicos.
⚖️O importante é que a prova demonstre que a limpeza ocorre em local de grande circulação de pessoas, como shopping centers, aeroportos, rodoviárias, colégios, ginásios, universidades, parques, praças, super/hipermercados etc.
✅Nesses casos pode ser sim considerada especial a atividade e ser concedida a aposentadoria especial.
➕Caso a pessoa não complete os 25 anos de atividade especial, os períodos trabalhados expostos a agentes nocivos até 13/11/2019 podem ser convertidos e valem mais para que se atinja o tempo de aposentadoria.
▶️Ocorre que muitas vezes o INSS não concede o direito na via administrativa e pode ser necessário entrar com ação.
🚀Veja um exemplo de julgado sobre o tema:
📎4. O desempenho de atividades de limpeza de banheiros e coleta de lixo, por si só, não autoriza o reconhecimento do referido como tempo especial em face da exposição habitual a agentes biológicos. Existe margem, contudo, para a análise de efetiva exposição quando tais atividades são realizadas em locais de grande circulação ou que atendem a um contingente expressivo de pessoas (como shopping centers, aeroportos, rodoviárias, colégios, ginásios, universidades, parques, praças, super/hipermercados etc.), situação na qual, atestada a exposição aos agentes biológicos por meio de prova técnica, o dimensionamento do risco de contágio é suficiente para caracterizar a especialidade do labor. Precedentes. 5. A exposição de forma intermitente aos agentes biológicos não descaracteriza o risco de contágio, uma vez que o perigo existe tanto para aquele que está exposto de forma contínua como para aquele que, durante a jornada, ainda que não de forma permanente, tem contato com tais agentes. Precedentes.”
(TRF4, AC 5004453-08.2022.4.04.9999, NONA TURMA, Relator PAULO AFONSO BRUM VAZ, juntado aos autos em 06/07/2023)
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Fonte: @giselekravchychyn