Revisão no CadÚnico exclui 1,7 milão de famílias compostas por um integrante do Bolsa Família.
Uma revisão do CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) realizada em 2023 retirou 1,7 milhão de famílias unipessoais – aquelas compostas por apenas um integrante – do grupo de beneficiários do Bolsa Família.
Nesses casos, supostamente essas pessoas recebiam o benefício de forma irregular ou integravam um núcleo familiar maior do o que constava em seu cadastro.
Para 2024 o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome incluiu mais 7 milhões de famílias na revisão cadastral do Cadúnico (Cadastro Único) em 2024, entre beneficiários ou não do Bolsa Família.
São dois procedimentos:
📌revisão e
📌averiguação cadastral.
➡️A revisão abrange cadastros desatualizados há mais de 24 meses, já a averiguação verifica inconsistências de renda, vínculo empregatício ou composição familiar.
🏠Uma mesma família pode estar nos dois processos dependendo da sua situação.
📎Desde o dia 11 de janeiro de 2024, os municípios já têm acesso às listagens de famílias ou à consulta aos dados por meio do Portal de Gestão do Cadastro Único e devem seguir o cronograma de atualização disponível na instrução normativa nº 5, de 4 de janeiro de 2024.
🚨Essa atualização pode tb interferir nos BPC LOAS a medida que as informações alterem a renda ou o grupo familiar cadastrado.
Fonte: Gisele Lemos Kravchychyn
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ADI 6556: https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6004868