SE EU SOFRER DOIS ACIDENTES, POSSO RECEBER DOIS AUXÍLIOS ACIDENTE DO INSS? OU SE MINHA SEQUELA FOR MUITO GRAVE RECEBO MAIS?
⭐️O auxílio acidente é um benefício previdenciário indenizatório que o INSS paga para quem sofreu acidente de qualquer natureza (do trabalho ou não) e que ficou com sequela que diminuiu sua capacidade de trabalho.
📌Esse benefício permite que a pessoa continue a trabalhar e ela vai receber 50% da média de suas contribuições para o INSS, como forma de “ajudar” em sua manutenção a partir dali, já que com a sequela sua capacidade de trabalho ficou prejudicada.
💰A partir de 28/4/1995 (Lei 9.032) o auxílio acidente tem o percentual fixo de 50%, não importando se a sequela é grave, moderada ou leve. Antes havia graduação.
⚠️Também não há possibilidade de receber mais de um auxílio, mesmo que haja mais de um acidente ou mais de uma sequela.
🔁Há possibilidade, entretanto, de se pedir revisão caso um novo acidente seja em data posterior e as contribuições tenham melhorado.
⚖️Nesse sentido, Súmula 146 do STJ:
O segurado, vítima de novo infortúnio, faz jus a um único benefício somado ao salário de contribuição vigente no dia do acidente.
(SÚMULA 146, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 07/12/1995, DJ 18/12/1995, p. 44864)
Fonte: Instagram – Gisele Lemos Kravchychyn – https://www.instagram.com/p/CsyJQfFu6WB/