SIM, mas o tempo deve ser certificado pelo INSS.
– Funciona assim:
1- O servidor deve preencher o formulário de autodeclaração rural e coletar provas do período trabalhado (prova testemunhal aceita de forma complementar);
2- Deve-se requerer junto ao INSS a Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) no INSS. Advogados podem fazer esse pedido pelo INSS DIGITAL.
* Caso já tenha uma CTC anterior o serviço a ser selecionado é REVISÃO DE CTC.
3- Juntar todas as provas do tempo rural, requerendo emissão de carta de exigência e justificação administrativa (JA) caso entenda-se que faltou prova.
4- O tempo rural reconhecido terá que ser indenizado (paga contribuição) caso não tenha sido recolhida à época do trabalho.
• STJ não admite, para fins de concessão de aposentadoria estatutária, o cômputo do período rural sem o recolhimento das contribuições pertinentes (Tema 609, REsp 1.682.678/SP, relator Ministro Og Fernandes, julgado em 30.4.2018).
5- Com a CTC em mãos deve-se requerer a averbação do tempo no Regime Próprio.
$ Apesar da obrigação do recolhimento, na maioria das vezes vale a pena o investimento pelos servidores, em especial se conseguir fechar o direito para aposentadoria antes da reforma da EC 103/2019.
+ Para saber se vale a pena, faça um planejamento previdenciário.
!!! NUNCA EFETUAR A CONTRIBUIÇÃO SEM FAZER O PLANEJAMENTO, já que as vezes por causa das regras de idade mínima o tempo a mais não vai fazer diferença.
Seria dinheiro jogado fora.
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