STF forma maioria para dar reajuste do INSS a servidor aposentado antes de 2008.
Agora, os aposentados do governo antes de 2008 receberão aumentos em seus benefícios da mesma forma que as aposentadorias do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Essa decisão veio após uma disputa legal, e ela é válida para todo o país.
Originalmente, a lei previa que os aposentados do governo deveriam receber os mesmos aumentos que os funcionários ativos, mas isso mudou em 2003 com uma reforma da Previdência. Em 2004, uma nova lei disse que as aposentadorias do governo deveriam ser aumentadas na mesma proporção que o RGPS, mas não especificou o índice.
Somente em 2008, ficou claro que o índice do RGPS deveria ser usado para ambos os casos. Isso deixou um vazio para aqueles que se aposentaram entre 2004 e 2008.
A decisão do STF agora confirma que é constitucional reajustar as aposentadorias dos servidores públicos federais de acordo com o mesmo índice usado para o RGPS, no período antes de 2008, como previsto nas normas do Ministério da Previdência Social.
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) já havia considerado válida essa revisão para os aposentados, alegando que era permitido aplicar os índices do RGPS entre a data em que a norma foi criada e a entrada em vigor da nova lei. A União argumentou que não era possível corrigir os benefícios dessa maneira, mas o STF discordou.
Fiquem atentos aos seus direitos!