TESE FIRMADA:
O salário-maternidade possui natureza salarial e integra, consequentemente, a base de cálculo da contribuição previdenciária.
Data da publicação do acórdão: 18/03/2014
Fonte: STJ
TESE FIRMADA:
O salário-maternidade possui natureza salarial e integra, consequentemente, a base de cálculo da contribuição previdenciária.
Data da publicação do acórdão: 18/03/2014
Fonte: STJ