Tag: #direito; direitoespecializado

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COMPLEMENTAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES NO INSS APÓS O ÓBITO PODE GERAR DIRETO À PENSÃO POR MORTE
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Facultativo que pagar o INSS com 11% sobre o salário mínimo pode se aposentar no pedágio de 100%?
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Posso ser presidente de partido político sem perder a condição de segurado especial?
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Laudo médico oficial pode ser dispensado nos casos de isenção de imposto de renda decorrente de doença grave
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No pedido de concessão de aposentadoria foi juntada a CTPS com atividade enquadrada como especial pela categoria antes de 29.03.1995. Mas, o INSS não se manifestou sobre a especialidade. Preciso fazer um pedido administrativo de revisão para que esse tempo seja considerado especial ou posso ajuizar direto?
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Ordem pede fim de certidão judicial para atestar vigência de procuração de advogados em bancos.
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A revisão que aumentou em R$ 1.000,00 reais a aposentadoria de um segurado
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Cabe reafirmação da DER em pedido de revisão?
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Como é contado o prazo decadencial para revisar a aposentadoria por invalidez decorrente da conversão do auxílio-doença?
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Meu CPF está com problemas no cadastro. Como faço para regularizar
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Qual regulamento aplicável ao participante de plano de previdência privada para fins de cálculo da renda mensal inicial do benefício complementar?
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SEGURADO EMPREGADO: CONTRIBUIÇÕES ABAIXO DO MIÍNIMO CONTA PARA CARÊNCIA
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A qualidade de segurado é requisito para a concessão da Aposentadoria Híbrida no INSS?
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Previdência solicita a contratação de 7655 servidores e 1574 peritos em 2024
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Atenção! Após pleito da OAB, Banco do Brasil agiliza prazos para pagamentos de alvarás.
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MENOR DE 21 ANOS QUE PRESTE SERVIÇO MILITAR PODE PERDER A PENSÃO POR MORTE?
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QUAIS REGRAS DE APOSENTADORIA DEVEM SER APLICADAS AO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL TRANSGÊNERO?
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Posso usar mandado de segurança para pedir restabelecimento de benefício por incapacidade?
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CRPS alterou seu enunciado 10. Sabe como ficou?
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SEGURADO PODE RECEBER DIFERENÇA ENTRE APOSENADORIA E SEGURO-DESEMPREGO PAGOS EM PERÍODO COINCIDENTE
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Se apresentar novo documento em uma ação previdenciária, vou perder os atrasados?
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Quando o benefício é concedido judicialmente com reafirmação da DER, há condenação de honorários sucumbências?
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FIZ CONTRIBUIÇÃO DE BAIXA RENDA. COMO FAÇO PARA VALIDAR E NÃO TER PROBLEMA NO REQUERIMENTO DO BENEFÍCIO?
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DOENÇA DO TRABALHO TAMBÉM PODE DAR DIREITO AO AUXÍLIO ACIDENTE NO INSS?
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O novo bolsa família de 2023, pode ser cumulado com o recebimento do BPC-LOAS?
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