Tag: #direito; direitoespecializado

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O segurado MEI que pagar a DAS em atraso poderá computar esse período para fins de carência no INSS?
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O novo serviço no MEU INSS de cálculo de GPS diferença de valor devido – Contribuição inferior ao salário mínimo, é para todo mundo?
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CJF comunica que liberará para os TRFs os valores para pagamentos dos mês de maio de 2023.
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Cliente pediu CTC no INSS, mas não fracionou. Assim, nela consta todo o tempo foi certificado e que tem direito. O que faço?
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OAB vai ao STF para garantir mais agilidade no pagamento de honorários contratuais destacados.
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Quem tem visão monocular tem direito à isenção do imposto de renda?
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CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO (CTC) DO INSS JÁ AVERBADA EM RPPS PODE SER REVISADA?
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Contribuir em atraso pode valer a pena para garantir aposentadoria mais vantajosa.
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DICA: COMO COMPROVAR SALÁRIOS QUE NÃO ESTÃO NO CNIS, INCLUSIVE ANTES DE 1982.
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Empregado que recebeu remuneração menor do que o salário mínimo após 11/2019 tem que complementar ou corrigir a contribuição previdenciária.
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Qual o prazo para resposta de carta de exigência do INSS? Posso pedir prorrogação?
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Já sou aposentado, mas continuei pagando INSS. Posso entrar com ação para rever meu benefício ou pedir de volta as contribuições?
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MEU PPP ESTÁ ERRADO, MAS A EMPRESA SE RECUSA A PREENCHER CORRETAMENTE. JÁ SAI DE LÁ HÁ MAIS DE 2 ANOS. PERDI O PRAZO PARA ENTRAR COM AÇÃO TRABALHISTA?
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SOU SERVIDOR E TENHO LICENÇA PRÊMIO QUE FOI AVERBADA EM DOBRO, MAS QUE “SOBROU´´ NA MINHA APOSENTADORIA. POSSO DESAVERBAR E RECEBER EM DINHEIRO?
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PARA OBTER UMA CERTIDÃO DE TEMPO ESPECIAL PRECISO TER O PPP SEMPRE? OU POSSO ENQUADRAR POR CATEGORIA?
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TRABALHADORA DESEMPREGADA TEM DIREITO A SALÁRIO MATERNIDADE?
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Quem pagou contribuição previdenciária a mais pode pedir a devolução dos valores.
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RECEBO PENSÃO POR MORTE E CASEI NOVAMENTE. POSSO PERDER O BENEFÍCIO?
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NORMA FEDERAL DETERMINA A CONTAGEM DE TEMPO ESPECIAL MARJORADO PARA SERVIDORES PÚBLICOS, INCLUSIVE DE ESTADOS E MUNICÍPIOS.
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SOU AUTÔNOMO E FIQUEI SEM CONTRIBUIR PORQUE FIQUEI SEM RENDA. POSSO PRORROGAR MEU PERÍODO DE GRAÇA PELO DESEMPREGO?
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GANHEI UMA AÇÃO TRABALHISTA E QUERO INCLUIR O TEMPO E OS SALÁRIOS NO CNIS. COMO FAZER?
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Quem se aposentou por invalidez antes da Lei 8.213/91 também tem direito ao adicional 25% (Auxílio acompanhante)?
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QUANTAS APOSENTADORIAS EU POSSO TER, INCLUINDO RPPS E INSS?
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Qual valor do auxílio inclusão e desde quando ele começa a ser pago?
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GANHEI AÇÃO TRABALHISTA E JÁ SOU APOSENTADO. POSSO REVISAR MEU BENEFÍCIO? TENHO QUE PEDIR PRIMEIRO NO INSS?
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