Tag: direito previdenciário

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Quero efetuar a complementação das contribuições para o INSS, essas contribuições contaram para carência?
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Firmada tese sobre prescrição – Tema 1005 STJ
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Reforma da previdência dos servidores de SC: Saiba quais são os principais pontos da reforma aprovada em 04/08/2021.
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Posso receber auxílio doença e seguro desemprego ao mesmo tempo?
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TRF4 concede benefício assistencial a mulher com HIV rejeitada socialmente.
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INSS alerta sobre tentativas de golpe envolvendo revisões de benefícios.
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“A prescrição não atinge o direito da requerente à pensão por morte”, destaca juiz em sentença
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Tema 287 / Turma Nacional de Uniformização – TNU
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TRF3 Converte 25 anos de tempo de serviço especial em comum e confirma aposentadoria a tratorista.
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TRF 1 – INSS deve analisar processo administrativo de concessão de benefício previdenciário no prazo de 30 dias
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Ação de benefício por incapacidade deve retornar ao juízo de origem para que perícia seja refeita por especialista em ortopedia
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Mulher com união estável não pode continuar recebendo pensão por morte do pai ex-servidor público
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Dica 1 – Pensão por morte – Comprovação de união estável no INSS
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Agora a contagem de tempo é em meses não mais em dias!
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TRF4 concede auxílio-reclusão para sustento de mulher sem fonte de renda
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Idoso com doenças incapacitantes obtém na Justiça o direito de receber adicional de 25% no pagamento da aposentadoria
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Ausência de provas sobre falsidade de documento de vínculo empregatício mantém segurado do INSS absolvido
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O INSS começa a contatar os segurados acerca da existência de exigência em seus requerimentos.
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Aposentadoria por invalidez é garantida pelo TRF4 a segurado com alcoolismo
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TRF4 concede auxílio-doença a agricultor impedido de trabalhar por sequelas de fraturas no braço
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Benefícios de previdência complementar privada têm isenção de imposto de renda no caso de aposentadorias por doenças graves
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