Tag: direito

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Plano de saúde e operadora devem indenizar família por morte de paciente.
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Ministério da Justiça e Segurança Pública e Ministério da Saúde combinam parcerias para atender demandas de consumidores
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Justiça concede direito à desistência de aposentadoria para professora municipal de Xanxerê (SC)
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Após perda do poder familiar, casal terá de indenizar adotada por atos que inviabilizaram a manutenção da adoção
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Motoboy com doença cardíaca deve receber auxílio do INSS até ser reabilitado para outra profissão
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Governo adianta 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS
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Mesmo por adesão, termo de proteção veicular vale como seguro e tem que ser cobrado
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Pessoas com HIV têm direito à isenção de imposto de renda mesmo que não apresentem sintomas
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Hipermercado deve ressarcir moto roubada em estacionamento
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Consumidora obtém na justiça restituição de valor pago de multa contratual por cancelamento de festa em época de pandemia.
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Ligações para que aposentados façam a prova de vida online não são do INSS.
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Tema 287 / Turma Nacional de Uniformização – TNU
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Cortes de Contas têm prazo de cinco anos para julgar concessão de aposentadoria de servidor público.
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Tema 286 / Turma Nacional de Uniformização – TNU
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STF mantém reintegração de funcionários da ECT dispensados após aposentadoria voluntária.
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TJMG reconhece paternidade socioafetiva após morte.
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Tema 283 / Turma Nacional de Uniformização – TNU
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INSS convoca beneficiários para revisão de benefício e novo pente fino, agora em aposentadorias e pensões
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ACP: INSS cumpre determinação para considerar benefício por incapacidade no cálculo da carência.
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Reforma da Previdência após um ano de sua promulgação.
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Operadora e administradora são condenadas por cancelamento de plano sem aviso prévio
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Barcos do INSS retomam missões no Amazonas
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Você sabia que para receber o benefício assistencial da LOAS é necessário estar cadastrado no CADÚNICO?
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Superior Tribunal de Justiça – Tema 737
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Aposentados pelo INSS começam a receber benefícios com reajuste
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