Tag: direito

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TJMS – Empresa é condenada a pagar indenização a consumidor por vender produtos usados como novos.
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Quer se tornar um escritório parceiro da Kravchychyn Advocacia e Consultoria?
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Dica 5 – Pensão por morte – Prova de união estável e dependência econômica para fins de união estável
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INSS e Requerente devem incluir no pedido de benefício os documentos necessários
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TRF1 – Maior de idade inválido pode ter direito a recebimento de Pensão por morte.
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INSS ANUNCIA NOVAS REGRAS PARA PROVA DE VIDA
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Dica 4 – Pensão por morte – Habilitação provisória no INSS para garantir atrasados.
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INSS começa a receber documentos em serviço agendado, mesmo com as agências fechadas
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COBRANÇA INDEVIDA DE TV A CABO PODE ENSEJAR CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS
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Avós só devem pagar pensão alimentar aos netos após a cobrança judicial dos pais
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TJ-SC prevê retorno gradual das atividades presenciais a partir de 31/08/2020.
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É CONSTITUCIONAL TRABALHO EM COMÉRCIOS AOS DOMINGOS E FERIADOS
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Agora a contagem de tempo é em meses não mais em dias!
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Dica 6 – Planejamento Previdenciário
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Dica 3 – Planejamento Previdenciário
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Será que eu tenho direito a Revisão da Vida Toda?
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Justiça determina que o INSS deve aceitar atestados do Mais Médicos para conformação de dados durante a pandemia.
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TJSC confirma dever de indenizar de prefeitura do Oeste pela má conservação de estrada
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Cliente que escorregou em estacionamento de supermercado em Blumenau será indenizada
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Escolas devem reduzir em 15% mensalidades do ensino infantil durante pandemia, decide TJ
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Rendimentos de devedor podem ser penhorados para pagamento de honorários
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Seguradora que negou cobertura a imóvel danificado por vendaval vai indenizar proprietário em R$ 41 mil
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Dano moral para mulher que passou constrangimento por devolver compras em supermercado
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Decisão judicial permite que universidade reduza valor de aluguel em 50% por 6 meses
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Proibição de doação de sangue por homens homossexuais é inconstitucional, decide STF
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