Tag: direitoporamor

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Licença-maternidade começa a contar a partir da alta da mãe ou do recém-nascido
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TJSP mantém pagamento de pensão alimentícia a filha com maioridade civil que tem doença grave
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STJ aprova nova súmula que trata de ação por dano moral
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TJPR – Homem pede autorização da Justiça para concretizar divórcio unilateral.
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Condutora obtém na Justiça a anulação de pontos na Permissão para Dirigir (PPD) e a expedição da carteira de motorista (CNH).
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Reconhecido direito de filho ter em seu registro o nome do pai biológico, mesmo com pai socioafetivo.
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Padrasto obtém na justiça a adoção de enteado maior de idade e exclusão de pai biológico no registro.
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Conheça algumas Doenças que podem dar direito à aposentadoria por invalidez
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Justiça condena o INSS a indenizar beneficiário que tinha descontos indevidos em sua aposentadoria
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Inadimplência por mais de 60 dias não desonera consumidor das mensalidades do plano de saúde
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Lei dos planos de saúde não pode ser aplicada a contratos celebrados antes de sua vigência
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TJDF – Banco deverá restituir valores debitados em cartão de crédito clonado
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Empresa que manteve nome do consumidor no Serasa após a quitação da dívida deve pagar indenização.
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TJDF – Condutor consegue anulação de multas de trânsito em razão da ausência de notificação.
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STF determina que Guardas Civis Municipais não têm direito a aposentadoria especial.
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TJDF – Consumidora que adquiriu equipamento esportivo com defeito obtém direito ao ressarcimento total do valor pago.
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Dica 7 – Pensão por Morte – Mesmo após desistência dos alimentos no divórcio o benefício pode ser requerido.
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Por atraso de entrega de terreno, consumidor obtém a rescisão de contrato e danos morais.
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Dica 6 – Pensão por morte. Caso receba uma carta de exigência, sempre responda.
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Direito à revisão de benefício previdenciário cujo mérito não foi apreciado na concessão decai em dez anos
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TNU define que aposentadoria especial com agentes biológicos não depende de tempo mínimo de exposição
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INSS informa a necessidade de novo requerimento para quem teve o auxílio doença negado desde 01/02/2020
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TJMS – Empresa é condenada a pagar indenização a consumidor por vender produtos usados como novos.
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INSS e Requerente devem incluir no pedido de benefício os documentos necessários
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SERVIDORA CONTRATADA EM REGIME DE TRABALHO TEMPORÁRIO TEM GARANTIDA A ESTABILIDADE PROVISÓRIA E LICENÇA MATERNIDADE
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