Tag: direitoprevidenciário

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Há necessidade de comprovar a habitualidade e a permanência para os agentes biológicos?
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Posso receber auxílio doença e auxílio acidente simultaneamente ?
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A correção do CNIS e a IN PRES/INSS n° 164 de 29 de abril de 2024
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Você conhece o Manual Técnico de Perícia Médica Previdenciária do INSS ?
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Portaria muda as regras da prorrogação do Auxilio Doença.
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Fiz contribuição de baixa renda. Como faço para validar e não ter problema no requerimento do benefício?
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Justiça garante isenção do imposto de renda a aposentado que sofre de transtorno esquizoafetivo
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Norma Federal determina a contagem de tempo especial majorado para servidores públicos, inclusive de Estados e Municípios.
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Já sou aposentado, mas continuei pagando INSS. Posso entrar com ação para rever meu benefício ou pedir de volta as contribuições?
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Dra. Posso pedir uma nova via da certidão de tempo de contribuição?
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Meu empregador não recolheu meu INSS. Consigo comprovar o trabalho. Vai contar para carência?
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Servidores podem usar tempo de trabalho rural para suas aposentadorias ?✅ SIM, mas o tempo deve ser certificado pelo INSS. ✴️Funciona assim:
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Caso seu cliente queira recolher em atraso períodos em que houve trabalho com remuneração, é importante saber que esse procedimento não está disponível pelo MEU INSS ou INSS DIGITAL quando se referir a período decaído (mais de 5 anos).
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A Lei Complementar n. 142/2013 regulamentou o direito constitucional da pessoa com deficiência de ter critérios e requisitos diferenciados para sua aposentadoria.
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Ganhei ação para concessão de benefício, mas durante a causa recebi outro na via administrativa. A justiça pode me descontar esse valor do que vou receber?
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Esses DOIS documentos vão salvar seu Planejamento Previdenciário no RPPS
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Rural precisa provar que contribuiu para ter acesso à auxílio acidente?
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Em caso de benefício por incapacidade, caso o perito tenha feito laudo pela capacidade laboral, lembre de se manifestar após o laudo.
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Para garantir que seu processo de contagem de tempo especial no INSS seja bem-sucedido, é essencial apresentar todos os documentos necessários durante o processo administrativo.
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ADVOGADO: SEU CLIENTE PODE PERDER O VÍNCULO DE TRABALHO POR CAUSA DISSO
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PAGUEI INDENIZAÇÃO RELATIVA AO TEMPO RURAL, MAS O INSS NÃO RECONHECECEU ESSE TEMPO PARA O DIREITO ADQUIRIDO A APOSENTADORIA ANTES DA REFORMA. O QUE EU FAÇO?
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Grávida sem qualidade de segurado, pode receber salário-maternidade?
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Segurado pode trabalhar enquanto aguarda a concessão do benefício por incapacidade pelo INSS?
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Como transformar 01 Contrato de Honorários em 04?
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Familiares podem pagar as contribuições do segurado depois do óbito para pedir a pensão por morte?
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