Tag: direitoprevidenciário

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Servidora Pública tem direito à redução de carga horária de trabalho sem prejuízo nos vencimentos: entenda.

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SOU MEI, EXISTE ALGUMA FORMA DE EU ME APOSENTAR NO INSS ANTES DA IDADE MÍNIMA EXIGIDA NA APOSENTADIRA POR IDADE?

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Proibição de empréstimos, financiamentos, cartões de crédito e operações de arrendamento mercantil dos benefícios de prestação continuada (BPC/LOAS)

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É possível incluir no CNIS os períodos de trabalho e salários comprovados em ação trabalhista.

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Como começar a atuar no RPPS?

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O MEI que estiver recebendo auxílio-doença ou salário maternidade deve pagar o DAS?

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Indicadores dos ajustes de complementação, utilização e agrupamento

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Preciso revisar minha CTC do INSS, mas ela já está averbada no ente público, é possível?

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O que é a Licença Prêmio?

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INSS deve analisar todos os pedidos relativos à inclusão, alteração, ratificação ou exclusão de informações divergentes, extemporâneas ou insuficientes no CNIS, ainda que o segurado não faça jus ao benefício

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Qual prazo para o servidor público (RPPS) revisar sua aposentadoria?

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INSS DEVE ANALISAR TODOS OS PEDIDOS RELATIVOS Á INCLUSÃO, ALTERAÇÃO, RATIFICAÇÃO OU EXCLUSÃO DAS INFORMAÇÕES DIVERGENTES, EXTEMPORÂNEAS OU INSUFICIENTES NO CNIS, AINDA QUE O SEGURADO NÃO FAÇA JUS AO BENEFÍCIO

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O INSS pode obrigar segurado a procedimento cirúrgico para tratamento de doença incapacitante?

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SOU MEI, EXISTE ALGUMA FORMA DE EU ME APOSENTAR NO INSS ANTES DA IDADE MÍNIMA EXIGIDA NA APOSENTADORIA POR IDADE?

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Qual o prazo para resposta de carta de exigência do INSS? Posso pedir prorrogação?

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TRABALHADORA DESEMPREGADA TEM DIREITO A SALÁRIO MATERNIDADE?

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RECEBO PENSÃO POR MORTE E CASEI NOVAMENTE. POSSO PERDER O BENEFÍCIO?

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MINHA APOSENTADORIA DE SERVIDOR PÚBLICO FOI CASSADA. POSSO PEGAR O TEMPO QUE PAGUEI PARA ME APOSENTAR NO INSS?

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NO INSS SÓ CONSTA MEU VÍNCULO DE EMPREGO, MAS NÃO APARECEM OS SALÁRIO. COMO POSSO PROVAR/INCLUIR?

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PERÍODO DE AUXÍLIO ACIDENTE CONTA COMO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO?

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PERÍODO COM RECEBIMENTO DE AUXÍLIO ACIDENTE CONTA COMO CARÊNCIA NO INSS?

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Ganhei ação para concessão de benefício, mas durante a causa recebi outro na via administrativa. A justiça pode me descontar esse valor do que vou receber?

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TRF4 determina pagamento de benefício até que segurada passe por perícia de reabilitação profissional

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‼️ Posso receber licenças prêmio em dinheiro?

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Micro Empreendedor Individual tem direito a aposentadoria?