Tag: direitoprevidenciário

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TRF3 concede aposentadoria por invalidez a trabalhador rural sem condições de reabilitação profissional
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TRF4 nega pedido de servidora aposentada para limitar desconto de consignado a 30%
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Tribunal mantém condenação de mulher que seguiu recebendo benefício de mãe falecida
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TRF3 garante liberação do FGTS a portador de cardiopatia grave
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Súmula 613 STF: Os dependentes de trabalhador rural não têm direito à pensão previdenciária, se o óbito ocorreu anteriormente à vigência da Lei Complementar 11/1971.
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INSS regulamenta concessão do Auxílio-Inclusão
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É possível acumular cargo eletivo com beneficio com incapacidade (aposentar ou auxílio)?
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Tribunal concede benefício assistencial para homem que sofre de epilepsia
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TRF4 garante auxílio-reclusão para filhos de segurado do INSS preso entre 2015 e 2016
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INSS tem 30 dias para implantar aposentadoria de mulher com esquizofrenia
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Súmula 37 STF: Não tem direito de se aposentar pelo Tesouro Nacional o servidor que não satisfizer as condições estabelecidas na legislação do serviço público federal, ainda que aposentado pela respectiva instituição previdenciária, com direito, em tese, a duas aposentadorias.
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Súmula 680 STF: O direito ao auxílio-alimentação não se estende aos servidores inativos
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O valor do auxílio inclusão vai afetar a renda familiar para fins de BPC LOAS de outro membro da família?
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Teto constitucional incide isoladamente sobre cada um dos benefícios de aposentadoria decorrentes de cargos acumulados licitamente pelo servidor
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Incidência de contribuição previdenciária é indevida sobre o valor da assistência médica ou odontológica paga pelo empregador
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Direito à pensão por morte prescreve em cinco anos quando há indeferimento administrativo
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Turma Suplementar do Paraná concede auxílio-acidente a segurado atropelado fora do expediente
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INSS cria serviço para monitorar atendimento presencial nas agências
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Posso receber auxílio doença e seguro desemprego ao mesmo tempo?
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Autônomo pode pedir no INSS benefício decorrente de acidente de trabalho?
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Justiça garante prorrogação de salário-maternidade a segurada que teve bebê prematuro
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Plenário veda extensão de auxílio-acompanhante a todas espécies de aposentadoria
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Desembargador analisa crescente judicialização das questões previdenciárias no Brasil
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Reestabelecida aposentadoria por invalidez para ex-minerador que sofreu sequelas neurológicas após acidente de trabalho
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Governo adianta 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS
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