Tag: direitoprevidenciário

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Benefícios não serão suspensos por falta de reabilitação profissional
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Segundo TRU a data de cessação dos benefícios por incapacidade pode ser fixada em um período superior a 2 anos
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STF aceita auxílio-doença na aposentadoria especial do INSS
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TJMG – Judiciário mantém pensão por morte de ex-viúvo em razão do cancelamento ocorrer fora de prazo
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Agentes penitenciários e peritos criminais do RS tem aposentadoria especial declarada constitucional pelo STF
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Comissário de voo tem aposentadoria especial concedida pelo TRF3
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STF considera inconstitucional o prazo decadencial para revisão do ato de indeferimento, cancelamento ou cessação de benefício previdenciário
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INSS altera o prazo para que o segurado possa requerer benefícios por incapacidade sem contribuição
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Dica 7 – Pensão por Morte – Mesmo após desistência dos alimentos no divórcio o benefício pode ser requerido.
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Dica 6 – Pensão por morte. Caso receba uma carta de exigência, sempre responda.
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Como acaba normalmente um pedido de benefício no INSS?
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TRF1 concede aposentadoria por idade a trabalhadora rural com base em prova testemunhal e documentos comprobatórios da profissão do marido
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Direito à revisão de benefício previdenciário cujo mérito não foi apreciado na concessão decai em dez anos
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TNU define que aposentadoria especial com agentes biológicos não depende de tempo mínimo de exposição
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INSS informa a necessidade de novo requerimento para quem teve o auxílio doença negado desde 01/02/2020
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Justiça garante recebimento de pensão por morte previdenciária para conviventes em união homoafetiva
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Dica 5 – Pensão por morte – Prova de união estável e dependência econômica para fins de união estável
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INSS e Requerente devem incluir no pedido de benefício os documentos necessários
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STJ aplica prazo de 10 anos para rever benefícios do INSS
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SERVIDORA CONTRATADA EM REGIME DE TRABALHO TEMPORÁRIO TEM GARANTIDA A ESTABILIDADE PROVISÓRIA E LICENÇA MATERNIDADE
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TRF1 – Maior de idade inválido pode ter direito a recebimento de Pensão por morte.
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Dica 4 – Pensão por morte – Habilitação provisória no INSS para garantir atrasados.
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INSS começa a receber documentos em serviço agendado, mesmo com as agências fechadas
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Avós só devem pagar pensão alimentar aos netos após a cobrança judicial dos pais
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TJ-SC prevê retorno gradual das atividades presenciais a partir de 31/08/2020.
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