Tag: direitoprevidenciário

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TJSC – Filha viúva, pensionista do INSS, tem o direito a optar por recebimento de benefício de pensão do pai ou de ex-companheiro.
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Aposentados que voltam a trabalhar ou permaneçam trabalhando devem continuar contribuindo para o INSS.
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Tema 1095 STF: constitucionalidade da extensão do adicional de 25% aos segurados do Regime Geral de Previdência Social que comprovarem a invalidez e a necessidade de assistência permanente de outra pessoa, independentemente da espécie de aposentadoria.
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É CONSTITUCIONAL TRABALHO EM COMÉRCIOS AOS DOMINGOS E FERIADOS
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Agora é possível o pagamento de contribuições, sem juros nem multa, de períodos trabalhados anteriormente a 1996.
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TRF4 CONCEDE BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA À PESSOA COM DISTURBIOS PSÍQUICOS
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APOSENTADOS E PENSIONISTAS COM DOENÇAS CARDÍACAS GRAVES PODEM SER ISENTOS DO IMPOSTO SOBRE A RENDA, MESMO COM ÊXITO NO TRATAMENTO
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Dica 6 – Planejamento Previdenciário
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Dica 2 – Planejamento Previdenciário
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Dica 1 – Planejamento Previdenciário
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Jovens de etnia Kaingang e Mbyá Guarani têm direito a salário-maternidade antes dos 16 anos
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TRF4 mantém benefício assistencial à criança com autismo e agressividade
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