Tag: #escritoriodeadvocacia

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Menor de 16 anos com deficiência pode ter direito ao BPC LOAS?

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Ganhei ação garantindo minha aposentadoria especial. Sou obrigada a me afastar. Vou receber atrasados?

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PROJETO DE LEI 2647/21 FIXA REGRAS PARA CONTAGEM COMO TEMPO PARA APOSENTADORIA O PERÍODO DE CRIAÇÃO DE FILHOS E FILHAS.

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Fui demitido sem justa causa, mas também tinha um MEI, receberei seguro-desemprego?

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Trabalhador rural pode ter mais uma fonte de renda e se aposentar como segurado especial?

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SOU MEI, EXISTE ALGUMA FORMA DE EU ME APOSENTAR NO INSS ANTES DA IDADE MÍNIMA EXIGIDA NA APOSENTADIRA POR IDADE?

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Exposição à eletricidade precisa ser habitual e permanente para que seja reconhecida a especialidade do labor?

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SERVIDOR PÚBLICO TEM DIREITO A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO SEM PREJUÍZO DOS VENCIMENTOS PARA CUIDAR DO FILHO QUE POSSUI NECESSIDADES ESPECIAIS

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Benefícios por incapacidade nos casos de gravidez de alto risco pode ter carência dispensada?

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Como emito a guia para pagar INSS? Posso fazer manual ou tem que ser on-line?

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Meu APP tem a informação de hidrocarboneto no agente nocivo. Vou poder me aposentar especial?

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Como faço para usar um tempo contribuído em um regime de previdência em outro?

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O segurado MEI que pagar a DAS em atraso poderá computar esse período para fins de carência no INSS?

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O novo serviço no MEU INSS de cálculo de GPS diferença de valor devido – Contribuição inferior ao salário mínimo, é para todo mundo?

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CJF comunica que liberará para os TRFs os valores para pagamentos dos mês de maio de 2023.

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Cliente pediu CTC no INSS, mas não fracionou. Assim, nela consta todo o tempo foi certificado e que tem direito. O que faço?

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OAB vai ao STF para garantir mais agilidade no pagamento de honorários contratuais destacados.

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Quem tem visão monocular tem direito à isenção do imposto de renda?

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DICA: COMO COMPROVAR SALÁRIOS QUE NÃO ESTÃO NO CNIS, INCLUSIVE ANTES DE 1982.

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Já sou aposentado, mas continuei pagando INSS. Posso entrar com ação para rever meu benefício ou pedir de volta as contribuições?

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MEU PPP ESTÁ ERRADO, MAS A EMPRESA SE RECUSA A PREENCHER CORRETAMENTE. JÁ SAI DE LÁ HÁ MAIS DE 2 ANOS. PERDI O PRAZO PARA ENTRAR COM AÇÃO TRABALHISTA?

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SOU SERVIDOR E TENHO LICENÇA PRÊMIO QUE FOI AVERBADA EM DOBRO, MAS QUE “SOBROU´´ NA MINHA APOSENTADORIA. POSSO DESAVERBAR E RECEBER EM DINHEIRO?

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MEU COMPANHEIRO MORREU E PEDI PENSÃO NO INSS. AGORA FUI INTIMADA PARA PROVAR QUE PRECISO DA RENDA. PODE ISSO?

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PENSIONISTA DO INSS PODE PEDIR REVISÃO DA APOSENTADORIA DO FALECIDO? E A DECADÊNCIA, COMO FICA?

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REMOVERAM A OPÇÃO DE REATIVAÇÃO DE BENEFICIO DO MEU INSS/INSS DIGITAL?