Tag: #escritoriodeadvocacia

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NORMA FEDERAL DETERMINA A CONTAGEM DE TEMPO ESPECIAL MARJORADO PARA SERVIDORES PÚBLICOS, INCLUSIVE DE ESTADOS E MUNICÍPIOS.
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SOU AUTÔNOMO E FIQUEI SEM CONTRIBUIR PORQUE FIQUEI SEM RENDA. POSSO PRORROGAR MEU PERÍODO DE GRAÇA PELO DESEMPREGO?
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MENOR DE 21 ANOS QUE PRESTE SERVIÇO MILITAR PODE PERDER A PENSÃO POR MORTE?
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QUEM É EMPRESÁRIO (A) É OBRIGADO (A) A CONTRIBUIR PARA O INSS?
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GANHEI UMA AÇÃO TRABALHISTA E QUERO INCLUIR O TEMPO E OS SALÁRIOS NO CNIS. COMO FAZER?
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QUANTAS APOSENTADORIAS EU POSSO TER, INCLUINDO RPPS E INSS?
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Qual valor do auxílio inclusão e desde quando ele começa a ser pago?
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Ganhei ação para concessão de benefício, mas durante a causa recebi outro na via administrativa. A justiça pode me descontar esse valor do que vou receber?
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Aposentadoria e a revisão da vida toda.
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Posso receber auxílio acidente e beneficio assistência da LOAS ao mesmo tempo?
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Posso pedir reabertura de processo administrativo que negou aposentadoria de pessoa com deficiência sem realizar perícia, ou que está demorando muito para realizá-la?
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Revisão da vida toda na pensão por morte.
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Cliente fez pedido no INSS sozinho e não juntou todos os documentos. Já faz mais de 90 dias sem resposta. Devo ajuizar direto?
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Mãe passa a receber aposentadoria por idade rural aos 55 anos. Isso pode causar a perda do LOAS de pessoa com deficiência?
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Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) do INSS já averbada em RPPS pode ser revisada?
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SOFRI UM ACIDENTE DE CARRO E FIQUEI COM SEQUELA. TENHO DIREITO A RECEBER AUXÍLIO ACIDENTE?
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OAB requer ao CRPS revogação da portaria que veda sustentação em recursos administrativos
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Comissão reage contra vedação a sustentação oral em processos administrativos no CRPS
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Doença do trabalho também pode dar direito ao auxílio acidente no INSS?
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SE O PERITO DISSE QUE HÁ CAPACIDADE O JUÍZO É OBRIGADO A NEGAR O BENEFÍCIO ?
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Comprou imóvel nos últimos 5 anos? Você pode ter direito à restituição do valor pago a mais pelo Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)
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QUAIS SÃO OS REQUISITOS PARA O RECEBIMENTO DO AUXÍLIO INCLUSÃO?
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APOSENTADORIA DO PROFESSOR APLICA FATOR PREVIDENCIÁRIO ANTES DA REFORMA EC 103/2019?
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Perito judicial disse que cabe reabilitação se passar por cirurgia. Cliente é obrigado (a) ?
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Possibilidade de defesa oral é ampliada por novo texto do Estatuto da Advocacia
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