Tag: indenização

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SOU MEI, EXISTE ALGUMA FORMA DE EU ME APOSENTAR NO INSS ANTES DA IDADE MÍNIMA EXIGIDA NA APOSENTADORIA POR IDADE?
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Por erro em avaliação médica, INSS deve pagar indenização a família de motorista falecido em acidente
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Contribuição previdenciária não incide nos primeiros 15 dias de afastamento por motivo de doença ou aviso prévio indenizado e salário-maternidade
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TRF3 determina pagamento de pensão especial e indenização para vítima da talidomida
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TJDFT: Plano de saúde é condenado a pagar indenização por negar atendimento de urgência
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TJES: Idosa deve ser indenizada após ter descontos de empréstimo que não contratou
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TJSP: Servidor público que esperou cinco anos para efetivação da aposentadoria será indenizado
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TJSC: Agência que não aceitou cancelar pacote de viagem em meio à pandemia sofre condenação
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Plano de saúde e operadora devem indenizar família por morte de paciente.
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Após perda do poder familiar, casal terá de indenizar adotada por atos que inviabilizaram a manutenção da adoção
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Hipermercado deve ressarcir moto roubada em estacionamento
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STJ aprova nova súmula que trata de ação por dano moral
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E-commerce que não entregou produto deve indenizar cliente por danos morais e materiais.
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Justiça condena o INSS a indenizar beneficiário que tinha descontos indevidos em sua aposentadoria
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Por atraso de entrega de terreno, consumidor obtém a rescisão de contrato e danos morais.
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COBRANÇA INDEVIDA DE TV A CABO PODE ENSEJAR CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS
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TJSC confirma dever de indenizar de prefeitura do Oeste pela má conservação de estrada
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Empregada dispensada enquanto acompanhava filho em hospital será indenizada
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Seguradora que negou cobertura a imóvel danificado por vendaval vai indenizar proprietário em R$ 41 mil
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Professora vítima de assédio moral em colégio da Grande Florianópolis será indenizada
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Cancelamento unilateralmente de plano de saúde sem comunicação prévia é ilegal
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Depósito de cliente some e banco acaba condenado a indenizar vítima
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Estacionamento deve ressarcir dona de veículo arrombado com mochila cheia de euros
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Coparticipação de segurado após 30 dias de internação psiquiátrica não é abusiva
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Exame positivo de gravidez no fim do aviso-prévio garante estabilidade a operadora de caixa