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SOU MEI, EXISTE ALGUMA FORMA DE EU ME APOSENTAR NO INSS ANTES DA IDADE MÍNIMA EXIGIDA NA APOSENTADORIA POR IDADE?
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SOU SERVIDOR E TENHO LICENÇA PRÊMIO QUE FOI AVERBADA EM DOBRO, MAS QUE “SOBROU´´ NA MINHA APOSENTADORIA. POSSO DESAVERBAR E RECEBER EM DINHEIRO?
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INSS descentraliza análise da Compensação Previdenciária
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TRF3 determina pagamento de pensão especial e indenização para vítima da talidomida
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TRF1: Suspensão de aposentadoria por invalidez por ausência de exames médicos atualizados pode caracterizar limitação de defesa
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TRF4: Mulher deve devolver valores de aposentadoria por invalidez pagos enquanto exerceu atividades remuneradas
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Carnaval 2022: Confira o horário de funcionamento das agências do INSS
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INSS: Extrato para declaração do imposto de renda 2022 já está disponível.
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TRF1: Tribunal confirma direito de segurada à aposentadoria rural por idade ante a comprovação do exercício de atividade rural.
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TRF4: INSS tem 45 dias para concluir análise de auxílio-doença
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Presidente do INSS assina acordo para iniciar projeto-piloto de perícia médica com uso da telemedicina
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TRF3 concede aposentadoria por invalidez a portador de esquizofrenia
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INSS alerta para golpes com consignado
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JFPR: INSS é condenado a corrigir pensão por morte em decorrência de inconstitucionalidade de Emenda Constitucional
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JFSC: Servidora federal obtém direito de se aposentar de acordo com regras anteriores à EC 103/19
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TRF4: Aposentadoria de esposa com doença grave não pode impedir concessão de benefício a idoso.
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INSS tem poder-dever de rever benefício, via perícia, mesmo que concedido na Justiça
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STJ: Súmula 456 – É incabível a correção monetária dos salários de contribuição considerados no cálculo do salário de benefício de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão ou auxílio-reclusão concedidos antes da vigência da CF/1988.
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Súmula 427 STJ: A ação de cobrança de diferenças de valores de complementação de aposentadoria prescreve em cinco anos contados da data do pagamento.
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Súmula 679 STF: A fixação de vencimentos dos servidores públicos não pode ser objeto de convenção coletiva.
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STJ: Direito à pensão por morte prescreve em cinco anos quando há indeferimento administrativo
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Fique atento aos prazos para realizar a prova de vida no INSS.
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STJ – Súmula 557: A renda mensal inicial (RMI) alusiva ao benefício de aposentadoria por invalidez precedido de auxílio-doença será apurada na forma do art. 36, § 7º, do Decreto n. 3.048/1999, observando-se, porém, os critérios previstos no art. 29, § 5º, da Lei n. 8.213/1991, quando intercalados períodos de afastamento e de atividade laboral.
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TJDFT – Juíza mantém pensão à filha de servidor público com doença incapacitante.
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STJ – Súmula 576: Ausente requerimento administrativo no INSS, o termo inicial para a implantação da aposentadoria por invalidez concedida judicialmente será a data da citação válida.
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