Tag: inss

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Incidência de contribuição previdenciária é indevida sobre o valor da assistência médica ou odontológica paga pelo empregador
ArtigosNotícias

Fique atento aos prazos para realizar a prova de vida no INSS.
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Direito à pensão por morte prescreve em cinco anos quando há indeferimento administrativo
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STJ – Súmula 557: A renda mensal inicial (RMI) alusiva ao benefício de aposentadoria por invalidez precedido de auxílio-doença será apurada na forma do art. 36, § 7º, do Decreto n. 3.048/1999, observando-se, porém, os critérios previstos no art. 29, § 5º, da Lei n. 8.213/1991, quando intercalados períodos de afastamento e de atividade laboral.
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Turma Suplementar do Paraná concede auxílio-acidente a segurado atropelado fora do expediente
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Advogados são obrigados a contribuir para o INSS? Mesmo que não sejam empregados ou sócios?
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Fila de espera do INSS passa de 1,8 milhão de pedidos em julho
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TJDFT – Juíza mantém pensão à filha de servidor público com doença incapacitante.
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TRF3 CONCEDE APOSENTADORIA RURAL A TRABALHADOR INFORMAL
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STJ – Súmula 576: Ausente requerimento administrativo no INSS, o termo inicial para a implantação da aposentadoria por invalidez concedida judicialmente será a data da citação válida.
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Tenho um filho pessoa com deficiência. Posso já deixar ele cadastrado no INSS para receber minha pensão por morte?
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Concedido benefício para mulher com deficiência considerada em situação de risco social
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STJ – Tese firmada Tema 1050: O eventual pagamento de benefício previdenciário na via administrativa seja ele total ou parcial, após a citação válida, não tem o condão de alterar a base de cálculo para os honorários advocatícios fixados na ação de conhecimento, que será composta pela totalidade dos valores devidos.
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INSS cria serviço para monitorar atendimento presencial nas agências
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Empresas devem ressarcir INSS por benefícios a acidentados no trabalho
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O que fazer quando o seu resultado da perícia médica não está disponível no meu INSS ou site?
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Firmada tese sobre prescrição – Tema 1005 STJ
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Concedida aposentadoria por invalidez para homem com coxartrose bilateral
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Meu recém-nascido está internado. Posso receber o salário maternidade por mais tempo?
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Posso receber auxílio doença e seguro desemprego ao mesmo tempo?
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TRF3 concede benefício assistencial a mecânico que perdeu a visão do olho esquerdo
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Autônomo pode pedir no INSS benefício decorrente de acidente de trabalho?
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TRF4 concede benefício assistencial a mulher com HIV rejeitada socialmente.
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Isenção de IR sobre lucro na venda de ações não se transfere ao herdeiro, decide Primeira Turma
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Banco restituirá valores cobrados em empréstimo consignado irregular.
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