Tag: Krav Adv

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TRF3 concede aposentadoria por invalidez a portador de esquizofrenia
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TJDFT: Consumidores devem ser indenizados por demora na troca de produto defeituoso
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INSS alerta para golpes com consignado
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INSS: Portaria altera data de início da comprovação de vida pela data de aniversário
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TRF3 Mantém benefício assistencial a portador de cardiopatia congênita
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TJSC – Atendente de telemarketing que ficou surda receberá auxílio-acidente
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TJSP: Tribunal determina rescisão de contrato de venda de imóvel
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TJES: Idosa deve ser indenizada após ter descontos de empréstimo que não contratou
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TJSP: Servidor público que esperou cinco anos para efetivação da aposentadoria será indenizado
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TJDFT: Proprietário não pode ser responsabilizado por infrações com uso de veículo sem autorização
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TJES: Passageiro que teve bagagens extraviadas duas vezes deve ser indenizado por linhas aéreas
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TJSC – Homem vê reconhecida a paternidade socioafetiva e obtém guarda unilateral da enteada
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TRF1 anula sentença que extinguiu processo de restabelecimento de benefício
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TRF1 anula sentença por cerceamento de defesa por ausência de adequado esclarecimento do perito sobre o laudo pericial
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TRF4 – Tribunal mantém pagamento de pensão a menor que perdeu o pai em acidente rodoviário
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JFPR: INSS é condenado a corrigir pensão por morte em decorrência de inconstitucionalidade de Emenda Constitucional
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TRF4: Aposentadoria de esposa com doença grave não pode impedir concessão de benefício a idoso.
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TJDFT – Turma decide que avô materno deve dividir pagamento de pensão alimentícia de netos com avó paterna
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STJ: Regime de bens imposto pelo CC/1916 pode ser alterado após o fim da incapacidade civil de um dos cônjuges
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TJSC: Agência que não aceitou cancelar pacote de viagem em meio à pandemia sofre condenação
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INSS tem poder-dever de rever benefício, via perícia, mesmo que concedido na Justiça
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STJ: Companheira tem direito à divisão dos aluguéis de imóvel exclusivo do falecido apenas até a data do óbito.
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STJ: Súmula 456 – É incabível a correção monetária dos salários de contribuição considerados no cálculo do salário de benefício de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão ou auxílio-reclusão concedidos antes da vigência da CF/1988.
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STJ: Direito à pensão por morte prescreve em cinco anos quando há indeferimento administrativo
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Fique atento aos prazos para realizar a prova de vida no INSS.
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