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Superior Tribunal de Justiça – Tema 738
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INSS: prova de vida de aposentados é suspensa até fevereiro
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Superior Tribunal de Justiça – Tema 907
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Licença-maternidade começa a contar a partir da alta da mãe ou do recém-nascido
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Vigilante tem direito a aposentadoria especial, mesmo que trabalhe sem arma de fogo
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Cônjuge que utiliza imóvel adquirido pelo casal deve pagar aluguel após separação
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STJ aprova nova súmula que trata de ação por dano moral
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Operadora de plano de saúde é multada por demora na liberação de procedimento médico-cirúrgico
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Superior Tribunal de Justiça – Tema 1.013
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Projeto desenvolvido na Justiça Federal da 4ª região reduz em mais de 95% as implantações de benefícios pelo INSS em atraso
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Condutora obtém na Justiça a anulação de pontos na Permissão para Dirigir (PPD) e a expedição da carteira de motorista (CNH).
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Segundo o STJ o tempo de afastamento decorrente de auxílio por incapacidade temporária pode ser contado como especial
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INSS começa pagamento das diferenças das antecipações do auxílio por incapacidade temporária
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E-commerce que não entregou produto deve indenizar cliente por danos morais e materiais.
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Benefícios não serão suspensos por falta de reabilitação profissional
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Segundo TRU a data de cessação dos benefícios por incapacidade pode ser fixada em um período superior a 2 anos
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Justiça condena o INSS a indenizar beneficiário que tinha descontos indevidos em sua aposentadoria
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TJMG – Judiciário mantém pensão por morte de ex-viúvo em razão do cancelamento ocorrer fora de prazo
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Agentes penitenciários e peritos criminais do RS tem aposentadoria especial declarada constitucional pelo STF
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Comissário de voo tem aposentadoria especial concedida pelo TRF3
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STF considera inconstitucional o prazo decadencial para revisão do ato de indeferimento, cancelamento ou cessação de benefício previdenciário
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INSS altera o prazo para que o segurado possa requerer benefícios por incapacidade sem contribuição
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TRF1 concede aposentadoria por idade a trabalhadora rural com base em prova testemunhal e documentos comprobatórios da profissão do marido
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Direito à revisão de benefício previdenciário cujo mérito não foi apreciado na concessão decai em dez anos
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INSS informa a necessidade de novo requerimento para quem teve o auxílio doença negado desde 01/02/2020
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