Tag: #kravadv

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INSS deve pagar valor complementar de parcelas vencidas de aposentadoria por meio de RPV
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Idosa não precisa devolver ao INSS valores de benefício indevido que recebeu de boa-fé
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Reestabelecida aposentadoria por invalidez para ex-minerador que sofreu sequelas neurológicas após acidente de trabalho
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Idosa separada do cônjuge por decisão da família tem direito a alimentos.
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Justiça concede direito à desistência de aposentadoria para professora municipal de Xanxerê (SC)
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TRU unifica interpretação de lei em caso envolvendo cessação de aposentadoria por invalidez
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Após perda do poder familiar, casal terá de indenizar adotada por atos que inviabilizaram a manutenção da adoção
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Governo adianta 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS
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Pessoas com HIV têm direito à isenção de imposto de renda mesmo que não apresentem sintomas
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INSS deve conceder aposentadoria por invalidez para costureira que sofre de síndrome do túnel do carpo severa
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INSS deve revisar benefício previdenciário de vigilante que trabalhou portando arma de fogo
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Consumidora obtém na justiça restituição de valor pago de multa contratual por cancelamento de festa em época de pandemia.
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TRU: dificuldade de deslocamento até o trabalho não deve ser levada em consideração para concessão de auxílio-doença.
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Agricultora com incapacidade parcial permanente tem direito a auxílio-doença
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Ligações para que aposentados façam a prova de vida online não são do INSS.
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Cortes de Contas têm prazo de cinco anos para julgar concessão de aposentadoria de servidor público.
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STF mantém reintegração de funcionários da ECT dispensados após aposentadoria voluntária.
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Tema 284 / Turma Nacional de Uniformização – TNU
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TJSC – Morte de bebê não autoriza suspensão de licença-maternidade para servidora pública
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INSS convoca beneficiários para revisão de benefício e novo pente fino, agora em aposentadorias e pensões
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Anunciada antecipação de 13º de beneficiários do INSS
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INSS informa que o pagamento de benefícios não será suspenso por falta de reabilitação profissional
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Operadora e administradora são condenadas por cancelamento de plano sem aviso prévio
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Você sabia que para receber o benefício assistencial da LOAS é necessário estar cadastrado no CADÚNICO?
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O STF não reconheceu efeitos previdenciários para o relacionamento, ainda que união estável, se esta for paralela a um casamento ou outra união estável anterior.
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