Tag: Kravchychyn Advocacia e Consultoria

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TRF3 determina pagamento de pensão especial e indenização para vítima da talidomida
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TRF4: Mulher deve devolver valores de aposentadoria por invalidez pagos enquanto exerceu atividades remuneradas
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Carnaval 2022: Confira o horário de funcionamento das agências do INSS
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TRF1: Tribunal confirma direito de segurada à aposentadoria rural por idade ante a comprovação do exercício de atividade rural.
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TRF4: Análise de aposentadoria por invalidez não deve ficar restrita à prova técnica.
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TJDFT: Plano de saúde é condenado a pagar indenização por negar atendimento de urgência
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TRF4: INSS tem 45 dias para concluir análise de auxílio-doença
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TRF1 confirma pensão por morte para mulher que comprovou união estável com companheiro falecido.
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TRF3: Décima Turma reconhece tempo especial de motorista e concede aposentadoria por tempo de contribuição
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TRF3: Justiça Federal concede benefício assistencial a portador de doença renal crônica
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Presidente do INSS assina acordo para iniciar projeto-piloto de perícia médica com uso da telemedicina
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TRF3 concede aposentadoria por invalidez a portador de esquizofrenia
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TJDFT: Consumidores devem ser indenizados por demora na troca de produto defeituoso
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INSS alerta para golpes com consignado
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INSS: Portaria altera data de início da comprovação de vida pela data de aniversário
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TRF3 Mantém benefício assistencial a portador de cardiopatia congênita
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TJSC – Atendente de telemarketing que ficou surda receberá auxílio-acidente
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TJSP: Tribunal determina rescisão de contrato de venda de imóvel
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TJES: Idosa deve ser indenizada após ter descontos de empréstimo que não contratou
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TJSP: Servidor público que esperou cinco anos para efetivação da aposentadoria será indenizado
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TJDFT: Proprietário não pode ser responsabilizado por infrações com uso de veículo sem autorização
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TJES: Passageiro que teve bagagens extraviadas duas vezes deve ser indenizado por linhas aéreas
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TJSC – Homem vê reconhecida a paternidade socioafetiva e obtém guarda unilateral da enteada
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TRF1 anula sentença que extinguiu processo de restabelecimento de benefício
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TRF1 anula sentença por cerceamento de defesa por ausência de adequado esclarecimento do perito sobre o laudo pericial
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