Tag: kravchychyn

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QUAIS REGRAS DE APOSENTADORIA DEVEM SER APLICADAS AO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL TRANSGÊNERO?
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SE EU SOFRER DOIS ACIDENTES, POSSO RECEBER DOIS AUXÍLIOS ACIDENTE DO INSS? OU SE MINHA SEQUELA FOR MUITO GRAVE RECEBO MAIS?
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REMOVERAM A OPÇÃO DE REATIAÇÃO DE BENEFÍCIO DO MEU INSS/INSS DIGITAL?
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TAMANHO DA PROPRIEDADE RURAL DESCARACTERIZA O TRABALHO EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR?
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Quem deve pagar o salário-maternidade da empregada doméstica, o INSS ou empregador?
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O NOVO SERVIÇO NO MEU INSS DE CÁLCULO DE GPS DIFERENÇA DE VALOR DEVIDO – CONTRIBUIÇÃO INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO, É PARA TODO MUNDO?
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Fui demitido sem justa causa, mas também tinha um MEI, receberei seguro-desemprego?
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Como faço para usar um tempo contribuído em um regime de previdência em outro?
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Quem tem visão monocular tem direito à isenção do imposto de renda?
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QUEM É EMPRESÁRIO (A) É OBRIGADO (A) A CONTRIBUIR PARA O INSS?
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Comprou imóvel nos últimos 5 anos? Você pode ter direito à restituição do valor pago a mais pelo Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)
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QUANDO É NECESSÁRIO PAGAR A COMPLEMENTAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO RECOLHIDA ABAIXO DO SALÁRIO-MÍNIMO?
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INSS tem 30 dias para implantar aposentadoria concedida há mais de um ano
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STJ: Direito à pensão por morte prescreve em cinco anos quando há indeferimento administrativo
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Incidência de contribuição previdenciária é indevida sobre o valor da assistência médica ou odontológica paga pelo empregador
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STJ – Tese firmada Tema 1050: O eventual pagamento de benefício previdenciário na via administrativa seja ele total ou parcial, após a citação válida, não tem o condão de alterar a base de cálculo para os honorários advocatícios fixados na ação de conhecimento, que será composta pela totalidade dos valores devidos.
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INSS cria serviço para monitorar atendimento presencial nas agências
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STF – Súmula 10: O tempo de serviço militar conta-se para efeito de disponibilidade e aposentadoria do servidor público estadual.
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Banco restituirá valores cobrados em empréstimo consignado irregular.
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Plano de saúde é condenado por não custear acompanhante de paciente
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Juízo pode determinar complementação da prova documental em exceção de pré-executividade
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Plano de saúde e operadora devem indenizar família por morte de paciente.
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Crédito por benefício recebido indevidamente por segurado do INSS só é inscrito em dívida ativa após lei autorizativa
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STJ – Guarda compartilhada é possível mesmo que pais morem em cidades diferentes
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STF: após 2019, funcionário de estatal aposentado deve deixar emprego
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