Tag: kravchychyn

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Covid-19: plano de saúde é condenado a indenizar paciente após negar internação em UTI
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Ministério da Justiça e Segurança Pública e Ministério da Saúde combinam parcerias para atender demandas de consumidores
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Concessão de benefícios do INSS fica mais rápida a partir desta quinta (10/06/2021)
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Justiça concede direito à desistência de aposentadoria para professora municipal de Xanxerê (SC)
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Pessoas com HIV têm direito à isenção de imposto de renda mesmo que não apresentem sintomas
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INSS deve conceder aposentadoria por invalidez para costureira que sofre de síndrome do túnel do carpo severa
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Tema 287 / Turma Nacional de Uniformização – TNU
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Tema 286 / Turma Nacional de Uniformização – TNU
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Tema 284 / Turma Nacional de Uniformização – TNU
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TJSC – Morte de bebê não autoriza suspensão de licença-maternidade para servidora pública
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Tema 283 / Turma Nacional de Uniformização – TNU
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Barcos do INSS retomam missões no Amazonas
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Superior Tribunal de Justiça – Tema 737
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Superior Tribunal de Justiça – Tema 738
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Operadora é condenada a indenizar consumidor por interrupção de serviço essencial.
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Superior Tribunal de Justiça – Tema 907
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Você conhece o novo nome da Aposentadoria por Idade no INSS
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Cônjuge que utiliza imóvel adquirido pelo casal deve pagar aluguel após separação
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STJ aprova nova súmula que trata de ação por dano moral
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Operadora de plano de saúde é multada por demora na liberação de procedimento médico-cirúrgico
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Superior Tribunal de Justiça – Tema 1.013
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Projeto desenvolvido na Justiça Federal da 4ª região reduz em mais de 95% as implantações de benefícios pelo INSS em atraso
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Segundo o STJ o tempo de afastamento decorrente de auxílio por incapacidade temporária pode ser contado como especial
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Segurado que está aguardando julgamento do auxílio doença pode trabalhar?
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INSS começa pagamento das diferenças das antecipações do auxílio por incapacidade temporária
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