Tag: kravchychyn

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Companheira com união estável comprovada tem direito a dividir pensão por morte com filho do falecido
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Possibilidade de redução de salários, jornadas e suspensão de contratos durante a pandemia do COVID-19
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Jovem de 25 anos com depressão grave continuará recebendo auxílio-doença do INSS
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Motorista que não foi notificado pelo DNIT que havia sido multado obtém a anulação da penalidade no TRF4
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Contribuição previdenciária patronal incide sobre hora repouso alimentação anterior à reforma trabalhista
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Salário-família é devido a trabalhadores que o recebiam até dezembro de 1998
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INSS deve pagar aposentadoria por tempo de contribuição de pessoa com deficiência a segurado com visão monocular
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Justiça determina que INSS pague benefício assistencial a homem com síndrome de Down e situação financeira vulnerável
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TJSC confirma dever de indenizar de prefeitura do Oeste pela má conservação de estrada
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Cliente que escorregou em estacionamento de supermercado em Blumenau será indenizada
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Escolas devem reduzir em 15% mensalidades do ensino infantil durante pandemia, decide TJ
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Primeira militar transexual da FAB tem reconhecido direito à aposentadoria como subtenente
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STJ reconhece trabalho rural antes dos 12 anos para revisão de aposentadoria
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Rendimentos de devedor podem ser penhorados para pagamento de honorários
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Empregada dispensada enquanto acompanhava filho em hospital será indenizada
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Decisão: Namoro qualificado não é reconhecido para recebimento de pensão por morte de companheiro por ser diferente de união estável
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Aposentadoria por invalidez é garantida pelo TRF4 a segurado com alcoolismo
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Criança com deficiência tem direito a benefício assistencial garantido pelo TRF4
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TRF4 concede auxílio-doença a agricultor impedido de trabalhar por sequelas de fraturas no braço
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Em recuperação judicial, empresa levanta 80% de valor bloqueado por conta da Covid-19
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Seguradora que negou cobertura a imóvel danificado por vendaval vai indenizar proprietário em R$ 41 mil
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Depósito recursal não é obrigatório para análise de recurso extraordinário de matéria trabalhista
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Empresas optantes pelo Simples têm direito a imunidades em receitas decorrentes de exportação
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Benefícios de previdência complementar privada têm isenção de imposto de renda no caso de aposentadorias por doenças graves
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Senado aprova cobertura de morte por Covid-19 em seguros de vida
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