Tag: #kravchychynadvocacia

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Reembolso por seguro viagem é possível?
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Superior Tribunal de Justiça – Tema 739
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Superior Tribunal de Justiça – Tema 907
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Qual o prazo para entrar com pedido de revisão de minha aposentadoria?
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Licença-maternidade começa a contar a partir da alta da mãe ou do recém-nascido
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Superior Tribunal de Justiça – Tema 998
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Cônjuge que utiliza imóvel adquirido pelo casal deve pagar aluguel após separação
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STJ aprova nova súmula que trata de ação por dano moral
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TJPR – Homem pede autorização da Justiça para concretizar divórcio unilateral.
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Condutora obtém na Justiça a anulação de pontos na Permissão para Dirigir (PPD) e a expedição da carteira de motorista (CNH).
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Superior Tribunal de Justiça – Tema 1.037
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E-commerce que não entregou produto deve indenizar cliente por danos morais e materiais.
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Padrasto obtém na justiça a adoção de enteado maior de idade e exclusão de pai biológico no registro.
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STF aceita auxílio-doença na aposentadoria especial do INSS
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Inadimplência por mais de 60 dias não desonera consumidor das mensalidades do plano de saúde
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TJDF – Banco deverá restituir valores debitados em cartão de crédito clonado
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TJDF – Condutor consegue anulação de multas de trânsito em razão da ausência de notificação.
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STF determina que Guardas Civis Municipais não têm direito a aposentadoria especial.
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STF considera inconstitucional o prazo decadencial para revisão do ato de indeferimento, cancelamento ou cessação de benefício previdenciário
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TJDF – Consumidora que adquiriu equipamento esportivo com defeito obtém direito ao ressarcimento total do valor pago.
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TRF 1 – INSS deve analisar processo administrativo de concessão de benefício previdenciário no prazo de 30 dias
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Dica 7 – Pensão por Morte – Mesmo após desistência dos alimentos no divórcio o benefício pode ser requerido.
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Por atraso de entrega de terreno, consumidor obtém a rescisão de contrato e danos morais.
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Dica 6 – Pensão por morte. Caso receba uma carta de exigência, sempre responda.
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TRF1 concede aposentadoria por idade a trabalhadora rural com base em prova testemunhal e documentos comprobatórios da profissão do marido
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