Tag: #kravchychynadvogados

Notícias

Súmula 613 STF: Os dependentes de trabalhador rural não têm direito à pensão previdenciária, se o óbito ocorreu anteriormente à vigência da Lei Complementar 11/1971.
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É possível acumular cargo eletivo com beneficio com incapacidade (aposentar ou auxílio)?
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O acréscimo de 25% é possível em qualquer espécie de aposentadoria?
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Quem recebe auxílio inclusão receberá décimo terceiro/abono anual?
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Súmula 680 STF: O direito ao auxílio-alimentação não se estende aos servidores inativos
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No INSS só consta meu vinculo de emprego, mas não aparecem os salário. Como posso/incluir?
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Atividade artesanal também pode ser contada como tempo rural para aposentadoria. Sabia como lendo esse post.
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Consumidora obtém na justiça restituição de valor pago de multa contratual por cancelamento de festa em época de pandemia.
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Cortes de Contas têm prazo de cinco anos para julgar concessão de aposentadoria de servidor público.
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STF mantém reintegração de funcionários da ECT dispensados após aposentadoria voluntária.
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INSS convoca beneficiários para revisão de benefício e novo pente fino, agora em aposentadorias e pensões
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Você sabia que para receber o benefício assistencial da LOAS é necessário estar cadastrado no CADÚNICO?
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O STF não reconheceu efeitos previdenciários para o relacionamento, ainda que união estável, se esta for paralela a um casamento ou outra união estável anterior.
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Reembolso por seguro viagem é possível?
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Qual o prazo para entrar com pedido de revisão de minha aposentadoria?
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Superior Tribunal de Justiça – Tema 1.037
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Padrasto obtém na justiça a adoção de enteado maior de idade e exclusão de pai biológico no registro.
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STF aceita auxílio-doença na aposentadoria especial do INSS
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TJDF – Banco deverá restituir valores debitados em cartão de crédito clonado
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TJDF – Condutor consegue anulação de multas de trânsito em razão da ausência de notificação.
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Dica 8 – Pensão por Morte – Como provar união estável ou dependência econômica para o INSS mesmo sem ter 2 documentos
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TJDF – Consumidora que adquiriu equipamento esportivo com defeito obtém direito ao ressarcimento total do valor pago.
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Dica 7 – Pensão por Morte – Mesmo após desistência dos alimentos no divórcio o benefício pode ser requerido.
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Dica 6 – Pensão por morte. Caso receba uma carta de exigência, sempre responda.
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TNU define que aposentadoria especial com agentes biológicos não depende de tempo mínimo de exposição
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