Tag: previdência social

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TRF3 concede aposentadoria por invalidez a portador de esquizofrenia
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INSS: Portaria altera data de início da comprovação de vida pela data de aniversário
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JFSC: Servidora federal obtém direito de se aposentar de acordo com regras anteriores à EC 103/19
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Súmula 679 STF: A fixação de vencimentos dos servidores públicos não pode ser objeto de convenção coletiva.
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STJ: Direito à pensão por morte prescreve em cinco anos quando há indeferimento administrativo
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Firmada tese sobre prescrição – Tema 1005 STJ
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Primeira Seção fixa tese sobre prescrição para adequação de benefício previdenciário
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Crédito por benefício recebido indevidamente por segurado do INSS só é inscrito em dívida ativa após lei autorizativa
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STF: após 2019, funcionário de estatal aposentado deve deixar emprego
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Tema 286 / Turma Nacional de Uniformização – TNU
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TRF4 concede auxílio-doença a agricultor impedido de trabalhar por sequelas de fraturas no braço
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Laudo similar só pode ser usado se comprovada a extinção da empresa em que trabalhou segurado
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Empregado da RFFSA que migrou para concessionária de serviço público não deve receber complementação de aposentadoria de ferroviário
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Negada suspensão de decisão que obriga município de Chapecó (SC) a adequar escolas a alunos com deficiência
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IAC vai delimitar alterações legislativas que tratam do exercício da jurisdição federal delegada
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Os segurados da Previdência Social que efetuaram contribuições em atraso para o INSS acrescidas de multa e de juros de mora podem ter esses valores restituídos
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Gisele Kravchychyn participou por sustentação oral do julgamento sobre a presunção de necessidade para acesso ao benefício assistencial para idosos e pessoas com deficiência.
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Embargos declaratórios pedem mais esclarecimentos do STF sobre desaposentação e reaposentação
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